Os senadores aprovaram, em sessão remota nesta quarta-feira (13), medida provisória que destina R$ 9 bilhões para estados e municípios investirem nas ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Os recursos serão originários do FRM (Fundo de Reserva Monetária), que é coordenado pelo Banco Central (BC), mas que não recebe recursos desde 1988. Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular o fundo, determinando que houvesse uma destinação dos recursos.
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida provisória perderia a validade no próximo dia 18, caso não fosse apreciada. A matéria vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Originalmente, a medida provisória do governo destinava que o recurso fosse encaminhado para o abatimento da dívida pública dos entes federados. O relator na Câmara, deputado Luís Miranda (DEM-DF), alterou a destinação dos recursos, para que fossem utilizados nas ações de combate ao vírus.
No Senado, a medida foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que manteve o texto aprovado pelos deputados. Segundo o senador, o recurso será destinado repartido entre estados e municípios de forma igualitária, na proporção de 50% para estados e 50% para os municípios.
De acordo com a medida, para receber os recursos, estados e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus.
Os entes federados também terão de divulgar os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.
O recurso oriundo desta medida provisória deverá chegar aos cofres públicos antes do projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões, que foi aprovado no último dia 6.
