Considerando abuso de poder, Justiça concede liminar que suspende trabalhos da CPI aberta contra Silvio Roque, prefeito de Tupanatinga.

O Juiz plantonista de Arcoverde Marcos Antônio Tenório concedeu na tarde deste sábado (22/06/2019) uma liminar que suspende os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Tupanatinga. A liminar deferida atendeu ao pedido feito pelo advogado do Prefeito Sílvio Roque em mandado de segurança impetrado.

Diante das flagrantes inconstitucionalidades e abuso de poder, foi concedida liminar para a suspensão imediata da Portaria nº 14 da Câmara Municipal de Tupanatinga, suspendendo, dessa forma, a CPI ora instaurada.

INCONSTITUCIONAL

Na liminar, o juiz aponta que o 58, § 3.º da CF, determina que para a instauração de uma CPI serão necessários os seguintes requisitos:

1) requerimento de um terço dos membros componentes da

respectiva Casa Legislativa que vai investigar o fato;

2 ) que haja fato determinado;

3) que tenha prazo certo para seu funcionamento.

Em suma, supostas irregularidades em geral não podem ser objeto de investigação de uma CPI, mas apenas fato certo e determinado.

A Prefeitura de Tupanatinga informou que, para Sílvio Roque “a decisão liminar vem ao encontro de uma das principais bandeiras de sua administração, que prima pela transparência e legalidade em todos os atos”.

Indícios de superfaturamento em contratos motivam pedido de CPI dos transportes em Belo Jardim

Durante sessão ordinária realizada na manhã da última quinta-feira (14), o vereador Bruno Galvão (PT) usou o plenário da Casa Legislativa para requerer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de superfaturamento na locação de veículos por parte da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

“Onde é que estão 22 carros somente para a saúde? Carro pequeno com locação de quase R$ 200 a diária, a gente tem aí um gasto de quase R$ 5 mil por dia. Então a gente precisa saber disso”, cobrou.

No documento apresentado, o parlamentar requer que seja constituída uma CPI com a composição de no mínimo três membros e com um prazo de 120 dias úteis prorrogáveis pela metade mediante deliberação do plenário para apurar “os indícios de cometimento de infração politico administrativa e de atos de improbidade pelo prefeito de Belo Jardim”. De acordo com o vereador, a CPI tem por objetivo “investigar e esclarecer atos e omissões perpetrados pelo prefeito do município, Francisco Hélio de Melo Santos (PTB)”.

Ainda segundo o documento apresentado, a CPI irá investigar quatro possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal, são elas: ilegalidade nas contratações de prestação de serviço de locação de veículos para utilização da Secretaria Municipal de Saúde; superfaturamento de valores; excesso de aditivos; e possível quantidade excessiva de transporte.

Por fim, Bruno Galvão afirmou que caso não consiga as cinco assinaturas necessárias para abertura da CPI, o parlamentar irá acionar por meio de sua assessoria o Ministério Público do município e órgãos competentes do Estado. “Todas as autoridades nós iremos atrás para levar esses fatos que já temos até agora”, disse.

Fonte : Portal È Notícia