URGENTE: Ministro Kassio Nunes Marques vota CONTRA o Habeas Corpus que alega a suspeição de Sérgio Moro para julgar Lula!

 

Para o ministro, provas ilícitas são imprestáveis e não podem ser usadas no processo, e não houve contraditório - o ex-juiz acusado nem sequer foi ouvido.

Alguns trechos do voto do ministro Kassio Nunes Marques:

“Se a pessoa que quer se defender em processo penal interceptando, sem autorização judicial, conversa alheia pudesse contratar outras para fazê-lo por ela (...), teríamos profissionais do crime de hackeamento oferecendo livremente os seus serviços.”

“A Constituição garante a todos os brasileiros, e aí se incluem o ex-presidente Lula e o ex-juiz Sérgio Moro, indistintamente, que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.

A prova trazida é ilícita, ilegítima, imprestável. E, portanto, impossível de ser aproveitada.”